BRASÍLIA - O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (17) que a prioridade do governo para a semana que vem é a votação do marco regulatório para a exploração de petróleo na área do pré-sal. Segundo ele, se não der para derrubar a emenda que distribui os royalties do petróleo para todos os estados, modificando a atual destinação para os estados produtores, o governo poderá vetar a medida.
“Eu estou pressionando para nós discutirmos o pré-sal na semana que vem. Nós temos uma redação para a PEC 300. Naturalmente que essa redação não agrada aos representantes dos soldados aqui, mas agrada aos soldados da base. Então eu quero votar a PEC 300 e o pré-sal juntos. Primeiro o pré-sal, depois a PEC. Ou na terça ou na quarta. Mas antes do recesso nós vamos votar.”
Tumulto
Na última quarta-feira, policiais causaram tumulto na Câmara ao pressionar pela aprovação de piso salarial da categoria prevista em propostas de emenda à Constituição (PECs 300/08, 340/09 e 446/09). A manifestação ocorreu no corredor de acesso à sala da Liderança do Governo. A Polícia Legislativa chegou a ser acionada para conter os ânimos exaltados.
O governo defende a aprovação da PEC 300/08, mas com uma nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente seriam definidos em um futuro projeto de lei complementar. Esse projeto será enviado ao Congresso Nacional 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Fonte: Diário da Indústria e do Comércio
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