Mulheres vítimas de estupro poderão receber bolsa do governo federal

Mulheres vítimas de estupro e que não desejarem fazer aborto podem receber apoio financeiro do governo federal. Isso vai depender da aprovação, ou não, do substitutivo do projeto de lei nº 478/2007, do deputado federal Luiz Bassuma (PV-BA) e outros três (PL 489/2007, PL 1763/2007 e PL 3748/2008) e que ficou conhecido nacionalmente como "bolsa estupro". A proposta foi aprovada semana passada na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, em Brasília, e agora está na Comissão de Finanças e Tributação. No entanto, mesmo tramitando na Casa há três anos, alguns representantes da bancada do Rio Grande do Norte desconhecem o projeto.

De acordo com o texto aprovado, o governo federal arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o estuprador ou que a criança seja adotada por terceiros. Caso contrário, o governo pagará a bolsa até que a criança complete 18 anos. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.

Outra polêmica em torno do projeto está relacionada às pesquisas com células-tronco. A proposta cria o Estatuto do Nascituro (ser humano concebido, mas ainda não nascido) e, dessa forma, confere natureza humana aos embriões in vitro, por isso eles passam a ter o direito inviolável à vida, não sendo possível, portanto, realizar procedimentos que coloquem em risco a existência desses embriões.

O projeto confere ao nascituro "plena proteção jurídica". Essa proteção abarca os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao desenvolvimento, à integridade física, à dignidade, à liberdade, ao respeito e à família. Segundo a proposta, nenhum "ser humano concebido, mas não nascido" será objeto de "negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". A proposta prevê, inclusive, que aos nascituros deverão ser destinadas políticas públicas, que permitam um desenvolvimento sadio e harmoniosoe um nascimento em condições dignas.

A reportagem do Diário de Natal procurou alguns representantes do Rio Grande do Norte e, entre os que responderam está o deputado federal Fábio Faria (PMN), coordenador da bancada potiguar na Câmara, a deputada Fátima Bezerra (PT), além dos senadores José Agripino (DEM) e Rosalba Ciarlini (DEM). No entanto, nenhum deles sabia do projeto e não quiseram opinar sobre o assunto em questão.


Fonte: DNonline