Justiça obriga transferência de internos do Ceduc de Caicó

Termina nesta sexta-feira (4), o prazo dado pela justiça para transferência de 28 internos do Ceduc de Caicó para o Ceduc de Mossoró. No dia 31 de maio, o Promotor de Justiça Vicente Elísio de Oliveira Neto realizou inspeção no CEDUC de Caicó e constatou superlotação e problemas de falta de estrutura e higiene.

Nos oito alojamentos do Centro Educacional existem mais de 40 adolescentes para 28 leitos. O Promotor de Justiça registrou a existência de grande número de jovens dormindo em colchões no chão ou em redes fixadas por uma espécie de corda nos portões dos alojamentos. Apesar de o prédio ter passado por uma reforma em 2009, a superlotação contribui para a queda no atendimento aos internos

Durante a inspeção do Ministério Público foi observado que dentre os socioeducandos nenhum deles se encontra internado por força de decisão judicial expedida pela Comarca de Caicó, o que significa que todos são de outras Comarcas do Estado, particularmente de Mossoró, Parelhas e Caraúbas.

Por isso, o Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caicó, concedeu tutela antecipada no inicío de maio, determinando a transferência de todos os internos que excedam a capacidade máxima do CEDUC-Caicó. O juiz também observou na decisão que é ilegal a permanência destes adolescentes em Caicó, principalmente porque Mossoró conta com um Ceduc, com capacidade para 48 internos, que está fechado há dois anos.


Fonte: Nominuto.com