Nesta sexta (27), serão entregues várias guias de execução penal e cartas de livramento condicional a apenados da comarca de Caicó. A entrega será realizada pelo juiz da Vara Criminal da comarca, às 10h, em audiência, na Penitenciária Estadual do Seridó.
A preocupação em cumprir a Lei de Execuções Penais tem sido umas prioridades do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de projetos e ações já implantadas como o programa Novos Rumos na Execução Penal que busca promover a ressocialização do cumpridor de pena, incentivar boas práticas e contribuir com a agilização dos processos de execução.
Além disso, o Judiciário incentivou a criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC); formalizou convênios que permitem a profissionalização dos cumpridores de penas e medidas alternativas; criou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; promove mutirões carcerários promovidos pela Corregedoria Geral da Justiça; o projeto Caminhos da Justiça; a Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CEPA); e o Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos de Natal (NOADE).
Fonte: Nominuto.com
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