A Penitenciária Estadual do Seridó, conhecida como "Pereirão", em Caicó, deve parar de receber presos até que seja reformada. A decisão foi decretada pelo juiz Luiz Cândido Vilaça, que levou em conta o Relatório de Vistoria Técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros, que detectou deficiências na estrutura da penitenciária.
Para o juiz, as instalações físicas relatadas no processo "comprometem em muito o objetivo da execução da pena, o de ressocialização dos apenados, por estarem em condições precárias, comprometendo a dignidade da pessoa humana e até a segurança dos mesmos, consoante vistoria realizada". Na decisão, o magistrado afirma que não existe equipamentos de combate a incêndios no local, que a parte elétrica do prédio precisa ser refeita. Segundo ele, sacos plásticos servem como fita isolante e existem pontos de tomadas com fios elétricos expostos, além de serem utilizados vários equipamentos eletrônicos, que podem causar sobrecarga elétrica.
Ele determinou que a governadora Rosalba Ciarlini seja notificada em até dez dias e apresente um plano de desocupação paulatina do prédio em até 180 dias, informando a data do início do trabalho para execução das obras.
De acordo com a decisão, caso a reforma não seja possível, a governadora deverá publicar ato desativando o Presídio Estadual do Seridó, fazendo, nesta hipótese, prova de que é impossível ou inviável economicamente adequar as instalações.
O magistrado determinou que caso o prazo fixado não seja cumprido, o Procurador-Geral da República deve ser oficiado para que avalie as providências cabíveis no caso concreto, avaliando se é caso de prisão em flagrante por crime de responsabilidade, propositura de ação civil de improbidade administrativa e até mesmo formulação de pedido de intervenção da União no Estado do Rio Grande do Norte, adotando as providências que entender necessárias, de acordo com suas atribuições institucionais.
Fonte: Tribuna do Norte
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