Bem vindos, esta nova ferramenta disponibilizará aos visitantes notícias em tempo real da Segurança Pública do nosso estado, em especial da PM RN.

domingo, 24 de março de 2013

Interdição de presídios gera caos nas delegacias de Mossoró e região


Desde a última terça-feira (19), quando o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, deferiu o pedido do Ministério Público e decretou a interdição da Cadeia Pública Municipal de Mossoró Juiz Manoel Onofre de Souza e do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN), devido não possuírem condições mínimas de funcionamento, que começou a ser gerado um monte de problemas nas delegacias de Mossoró e região.
De acordo com o a decisão do magistrado, o Governo do Estado deverá providenciar a retirada dos presos em um prazo de 90 dias. Durante a interdição está proibido o ingresso de novos detentos em qualquer um desses estabelecimentos prisionais.
Com isso, os presos flagranteados ou com mandados de prisão, capturados após a decisão da Justiça, estão sendo armazenados de forma irregular nas DPs civis, contrariando uma determinação de 2010 do Tribunal de Justiça, que proíbe a presença de presos custodiados em delegacias civis.
O delegado regional da Polícia Civil de Mossoró, Denys Carvalho da Ponte, vê a interdição das unidades prisionais como um dos maiores problemas já gerado no sistema prisional local devido não ter para onde levar os detentos que foram autuados nos últimos dias.
"Eu não estou aqui questionando a sentença judicial, muito pelo contrário, ela é de fundamental importância, devido os presos viverem em condições subumanas. O que estou questionando é que se encontre logo uma solução para colocar os presos, pois eles não podem ficar nas delegacias sem nenhuma estrutura para abrigá-los", destacou.
Numa entrevista coletiva na última quarta-feira, o juiz Vagnos Kelly explicou os motivos que o levaram a acatar o pedido do MP, para a interdição das unidades prisionais. Indagado sobre o destino dos presos que terão de ser retirados dos presídios e da situação dos novos detentos pegos em flagrante, o magistrado foi categórico e direto: "Cabe ao governo encontrar mecanismo para resolver a situação das unidade prisionais ou encontrar para onde levar os apenados e provisórios".
Até a última sexta-feira, aproximadamente 20 presos estavam sendo mantidos em delegacias da região, com destaque para a cidade de Areia Branca, onde 14 detentos são mantidos irregularmente e em condições precárias.
Fonte: O Mossoroense

Nenhum comentário:

Postar um comentário