MP pede fim da Guarda Patrimonial

O Ministério Público do estado do Rio Grande do Norte, por meio do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto e pelo 19º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, recomendaram a governadora Rosalba Ciarlini para que a chefe do executivo elimine a Guarda Patrimonial e dispense todos os policiais inativos que estavam convocados para a função no órgão.

Segundo o MP, a lei que criou a Guarda Patrimonial e permitiu a convocação de inativos da PM para o cargo é ilegal, conforme decisão do Tribunal de Justiça transitada em julgado em julho de 2009. No documento, publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), o procurador geral de Justiça chama atenção que a lei estadual que permitiu os policiais inativos atuarem na guarda por dois anos é ilegal. 

O procurador recomenda à governadora que determine ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte a extinção da Guarda Patrimonial (criada pelo Decreto nº 13.313/1997, que regulamentou a lei declarada inconstitucional) com a dispensa de todos os policiais inativos irregularmente convocados (ou reconvocados) para compor a referida Guarda.

No ofício, o comandante da Guarda Patrimonial, Antonio Gomes Xavier, confirma que o efetivo atual da Guarda Patrimonial é de 702 policiais da reserva distribuídos em Natal, Grande Natal e Interior do Estado, sendo pago uma contraprestação pecuniária ao policial da reserva remunerada que oscila entre R$ 643,90 a R$ 946,40 em função do posto ou graduação ocupado pelo policial.

O MP recomenda que, no prazo de 15 dias, o Governo do Estado cumpra efetivamente os termos da decisão do TJ/RN nos autos da Ação Direta de inconstitucionalidade transitada em julgado em 2009 de autorizar a designação de policiais militares inativos para a realização de tarefas por prazo. bem como determine ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte a extinção da Guarda Patrimonial.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com a procuradoria-geral do estado, mas foi informada que o procurador Miguel Josino volta de férias hoje. A procuradora Adjunta, Magna Letícia, também foi procurada mas até o final da edição estava em reunião e informou que não podia atender. 

Fonte: Tribuna do Norte