“Ninguém tira poderes de quem não tem”

Magnus Barreto, Delegado de Polícia Civil e Diretor da Adepol Brasil

Quais as razões para os delegados se manterem favoráveis a PEC 37?

A PEC 37 não reduz o poder de investigação de ninguém. Ninguém tira poderes de quem não tem. A Constituição não dá competência para que o Ministério Público investigue. A constituição dá o controle externo da polícia ao Ministério Público. Dá aos promotores o poder de pedir a instauração do inquérito policial, de pedir diligências. Na hora que ele investiga, ele desequilibra o processo.

Porque o senhor acha então que há tanta resistência a PEC? 

É uma luta corporativista por parte do Ministério Público. O Ministério Público não quer ter o dever de investigar. Ele quer o poder de investigar. Para ele não interessa investigar o furto de uma bicicleta lá em Mãe Luíza. Ele quer pinçar aquilo que lhe interessa. E na hora que você pinça casos você quebra argumentos muito fortes como o da impessoalidade. 

Quais as vantagens da PEC?

Para a população fica claro a garantia de direito de defesa dele porque o delegado, tendo como competencia fazer a investigação criminal tem um controlador que é o próprio Ministério Público, que tem o controle externo da polícia, da porta para fora da delegacia. Mas ele pode requisitar a diligência que ele quiser para elucidação. Quando se inverete esse papel, quem vai pedir para o promotor fazer outras diligências?

Fonte: Tribuna do Norte