Por falta de vagas, juízes liberaram 30 menores

A falta de vagas nas unidades destinadas à reeducação de adolescentes em confronto com a lei vem dificultando o trabalho dos juizes das 1ª e 3ª varas da Infância e Juventude. De acordo com o magistrado Homero Lechner, da 3ª Vara, nos últimos 4 meses 30 adolescentes entraram no regime de liberdade assistida por não haver vagas nos Ceducs do Estado para o cumprimento das medidas socioeducativas. “Isso independe do crime que cometem. Eles estão matando e nós os soltando”, completou Homero Lecher.

Na liberdade assistida, os menores infratores aguardam em casa, sob supervisão dos pais ou responsáveis, por vagas no sistema para ingressarem nas unidades de reeducação. Após a interdição do Ceduc Parnamirim, na Grande Natal, somente os Centros Educacionais de Mossoró e Caicó funcionam no Rio Grande do Norte. Mas as duas unidades não têm mais capacidade para receber internos.

A situação é semelhante no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad) da Cidade da Esperança, na zona Leste. O Ciad deveria abrigar os adolescentes provisoriamente, até que eles fossem julgados para cumprir as medidas educativas, no entanto também está interditado. Um Centro Integrado provisório foi aberto na zona Norte de Natal, na avenida das Fronteiras, mas o prédio comporta somente 12 pessoas e, atualmente, abriga 14 menores, estando, segundo o juiz Homero Lechner, impossibilitado de receber mais.

O tempo máximo de permanência dos adolescentes nos Ciads é de 45 dias, tempo em que o magistrado deve sentenciá-lo. “Mas agora estamos os colocando em liberdade assistida logo após a autuação, devido à falta de vagas”, explicou Homero Lechner. O magistrado confirmou que o enquadramento dos adolescentes na liberdade assistida independe das circunstâncias da apreensão e dos delitos que eles tenham cometido. Eles permanecem no Ciad da Cidade da Esperança, que está interditado, somente durante a autuação, e em seguida são liberados. O tempo máximo de permanência no Ciad interditado, adaptado para o pronto-atendimento, é de 48 horas.

Assalto à padaria

O procedimento de enviar adolescentes apreendidos para o Ciad da Cidade da Esperança foi adotado ontem pela Polícia Militar, após prisão de dois adolescentes que praticaram assalto em uma padaria, na Cidade da Esperança. De acordo com as informações repassadas pela PM, a dupla saia do estabelecimento, após recolher o dinheiro do caixa, quando se deparou com um policial militar.

O soldado Wandemberg da Silva Torres, do 9º Batalhão, seguia de moto em direção à residência onde mora no momento em que viu os dois saindo da padaria. “Eles me viram fardado e começaram a atirar contra mim. Foi aí que revidei”, detalhou Wandemberg da Silva.

O soldado acertou os dois adolescentes, um no ombro e o outro na perna. Os dois foram encaminhados ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel para receberem atendimento médico e tratarem dos ferimentos. Um deles ficou na unidade para cirurgia e o outro foi encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DEA), onde foi autuado e levado para o Ciad de pronto-atendimento.

Na DP, várias pessoas reconheceram a dupla, através de fotografias, como sendo responsável por furtos e roubos na região Oeste. Um deles, o que ficou hospitalizado, foi apontado como autor de um homicídio.

Na ação policial, foi preso também Carlos José Gomes da Silva, 18 anos, suspeito de ter auxiliado na fuga. Todo o dinheiro do estabelecimento foi recuperado – quantia não divulgada -, além de uma das armas utilizadas no crime, um revólver calibre 38, e as motocicletas.


Fonte: Tribuna do Norte