A sentença dada pelo desembargador Vivaldo
Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), nesta
terça-feira (24) que anula a criação da Força Tarefa da Segurança Pública para
investigar casos de homicídio pode beneficiar os soldados PM Wendel Fagner e
Rosivaldo Azevedo. Ambos foram detidos na última sexta (19) pela Força sob a
acusação de terem cometido um assassinato no mês de março deste ano. A advogada
deles, Kátia Nunes, diz que equipe que deteve seus clientes não teria
legitimidade para efetuar a prisão.
Kátia Nunes diz que vai analisar a decisão
judicial para verificar se pode utilizá-la em benefício dos dois soldados. Ela
explica que se a Justiça anulou a criação da Força Tarefa da Secretaria Estadual
de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), os atos dessa equipe também se
tornariam nulos. “Se tivesse sido outro delegado a cumprir os mandados de prisão
temporária contra Wendel e Rosivaldo, então estaria tudo normal. Mas foi a Força
Tarefa e essa agora se tornou nula”. Tal argumento pode servir para que a
defensora dos policiais peça pela liberdade de ambos.
A sentença do desembargador Vivaldo Pinheiro foi
favorável a um mandado de segurança solicitado pelo Sindicato dos Policiais
Civil do RN (Sinpol/RN). Nela fica anulada a portaria publicada pela Sesed que
criou a Força Tarefa, permitindo que policiais militares exerçam função
investigatória. Contudo, esse papel é inconstitucional, uma vez que a legislação
Federal e Estadual determinam que é função exclusiva da Polícia Civil investigar
crimes.
Os soldados PMs Wendel Fagner Cortez de Almeida e
Rosivaldo Azevedo, fora presos na manhã da última sexta (19), acusados do
assassinato de Jackson Michael da Silva Soares, ocorrido em 23 de março deste
ano na cidade de Afonso Bezerra. Segundo a Polícia, a vítima era viúvo de
Francisca Lúcia Lopes Dantas, assassinada em 5 de março de 2010. O soldado
Wendel também foi acusado assassinato dessa mulher, por isso a provável
ligação.
Fonte: Portal BO
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