Bombeiros têm fornecimento de energia garantido

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte conseguiu assegurar o fornecimento de energia elétrica da corporação. Eles haviam recebido notificação informando sobre a suspensão do serviço, visto suposta falta de pagamento das contas.

Os bombeiros obtiveram sentença que confirma limitar deferida à Companhia Energética do RN (Cosern). A sentença é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Nos autos, o Estado, autor da ação, informou que o corte de energia não foi efetivado.

Como o Corpo de Bombeiros presta um serviço de socorro essencial à população, foi decidido pela ininterruptividade do fornecimento de energia elétrica e pelo descontingenciamento das contas financeiras, a fim de reestabelecer a ordem dos pagamentos mensais das contas, o que já havia sido solicitado à Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças.

O Estado confirmou judicialmente que o serviço prestado pelo órgão tem caráter essencial, não ficando sujeito às notificações registradas. Ao final, pediu que a Cosern fosse condenada ao fornecimento ininterrupto de energia elétrica ao Corpo de Bombeiros, como forma de garantir o serviço de proteção à saúde, sobrevivência e segurança à população.

A Cosern contestou contra-argumentando o Estado, e fundamentou-se no inadimplemento das faturas devidas e na sua necessidade de contraprestação.


Fonte: Nominuto.com