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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Juiz definirá reabertura do Ciad nesta semana


A reabertura do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad-Natal), localizado no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste, ainda será definida nesta semana. É o que antecipou o juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, nesta terça-feira, 26.

"Ainda dependemos do laudo dos engenheiros do Ministério Público e da vistoria do Corpo de Bombeiros", explica o magistrado, ao lamentar um certo atraso nas reformas dos Centros educacionais, por parte do Poder Executivo. "O andamento das reformas, tanto no Ciad, quanto no Ceduc (bairro Pitimbú), não estão a contento", completa o juiz José Dantas.

"A situação ainda é preocupante", afirma o juiz, ao ressaltar que a interdição dos centros, onde as medidas socioeducativas são aplicadas para os adolescentes infratores, amplia a sensação de impunidade, já que muitos autores de atos infracionais são sentenciados, mas não há estrutura nas unidades para o efetivo cumprimento da medida imposta pelo Judiciário.

O juiz realizou uma inspeção no local, em janeiro passado. Na ocasião, a impressão é de que o cronograma da obra, imposta ao Governo do Estado, estava dentro do previsto e que poderia voltar a receber adolescentes infratores. No entanto, a liberação oficial só será realizada a partir de laudos técnicos.

A interdição veio após a 81ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Natal mover uma Ação Civil Pública, acatada pelo Poder Judiciário, devido às deficiências estruturais na unidade. O motivo: diversos problemas hidráulicos e elétricos no prédio, além de problemas na segurança do local, que funciona no bairro de Cidade da Esperança.

Fonte: Tribuna do Norte

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