Justiça manda afastar 88 policiais

O sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte poderá perder aproximadamente 50% dos agentes de Polícia Civil que trabalham hoje em todo o Estado. Uma decisão judicial pede o afastamento de 88 agentes e mais 300 (agentes e escrivães) se aposentam por tempo de serviço até o fim deste ano. Caso sejam confirmadas as previsões, isso representa praticamente a metade dos 1102 agentes no RN. Quanto à aposentadoria, a situação é quase irreversível. Já a decisão de afastar 88 agentes, será questionada através de nova ação judicial.

A possibilidade de perder aproximadamente 400 policiais civis vem em um momento que a instituição atravessa grave crise estrutural em todo o Rio Grande do Norte. Segundo dados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores do Itep (Sinpol) do RN, existe hoje um déficit de aproximadamente 5000 agentes - carência atingem também delegados e escrivães. Perder quase 400 agentes e escrivães, quando faltam cerca de 5000 agentes, está sendo visto com muito temor pelo Sindicato dos Policiais Civis.

De acordo com o vice-diretor do Sinpol no RN, Djair Oliveira, os 88 agentes que devem ser afastados, segundo decisão tomada pela Vara da Fazenda Pública de Natal, vão acionar o TJ para tentar reverter a decisão. A medida foi tomada em primeira instância e agora será levada à segunda, podendo seguir para sessões superiores. "Não tem nem como mensurar o tamanho do prejuízo que isso nos causaria. Estaríamos diminuindo no nosso efetivo em cerca de 10%".

Os 88 policiais afetados pela decisão foram aprovados em concurso público realizado em 2000. Depois de duas decisões judiciais, eles conseguiram fazer o Curso de Formação, uma das fases do concurso, e depois serem convocados para seus cargos. De acordo com Djair, eles estão espalhados por várias cidades do Rio Grande do Norte, inclusive Natal e Mossoró, as duas mais importantes. "Já há a previsão, para este ano, de que mais de 300 policiais se aposentarão", acrescenta Djair Oliveira, explicando que os 300 policiais esperavam benefício para se aposentar, garantido após a última greve.

A sentença foi assinada pelo juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em Natal, e publicada no dia oito desse mês. Ele determina que a Delegacia-Geral de Polícia Civil (Degepol) do Rio Grande do Norte afaste imediatamente os 88 agentes que teriam sido contratados irregularmente. De acordo com o magistrado, o prazo legal para a ação que foi movida pelos agentes havia expirado. Airton disse que sua decisão foi embasada por outras já proferidas.


Fonte: Tribuna do Norte