Juiz decide hoje sobre transferência de Beira-Mar

O juiz federal Mário Jambo irá decidir hoje se Fernandinho Beira-Mar permanece no presídio de Mossoró ou será transferido para outro local. Depois de voltar de férias, ontem pela manhã, Mário Jambo, que também é corregedor do Presídio Federal, passou a analisar imediatamente o processo de transferência do traficante. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal protocolou um pedido de reconsideração acerca da transferência de Beira-mar e dos outros cinco presos recém-chegados. Tanto o pedido do MPF quanto o processo em si estão sendo analisados em conjunto pelo juiz federal.

Os quatro procuradores que assinaram o pedido – Cibele Benevides, Rodrigo Telles, Caroline Maciel e Clarisier Azevedo – argumentam que o presídio de Mossoró não tem condições de receber os presos pelas deficiências estruturais. Em primeiro lugar, a falta de abastecimento de água próprio, rachaduras nas paredes e inexistência de equipe médica e de licença do Corpo de Bombeiros dificultam a manutenção dos presos com a garantia de seus direitos básicos. Além disso, a própria garantia de que eles – principalmente Fernandinho Beira-mar – estarão longe das atividades criminosas fica prejudicada.

“As condições estruturais do Presídio Federal de Mossoró demonstram a impossibilidade de manter Fernandinho Beira-mar distante das atividades criminosas, bem como de garantir os direitos inerentes à condição de apenado”, destacam os procuradores da República que assinam o pedido. Os mesmos problemas apontados pelos procuradores foram suficientes para a Justiça Federal não permitir a chegada de novos presos no ano passado.

Já existem licitações em curso para tentar resolver essas questões, mas o MPF acredita não ser esse um fato suficiente para liberar a chegada dos novos presos. “O Ministério Público Federal se opõe veementemente aos termos da decisão que permitiu a transferência e afirmou não existirem óbices materiais à transferência solicitada pelo fato de que as deficiências estruturais detectadas nas inspeções anteriores estarem sendo objeto de regular processo licitatório. Ora, a simples existência de licitação em curso em nada modifica a situação fática que justificou a interdição, não sendo, portanto, tal argumento válido a justificar a transferência”, concluem os procuradores.

Fernandinho Beira-mar, o mais famoso e temido traficante do Brasil, chegou ao Rio Grande do Norte no último sábado após ser transferido do Presídio Federal de Catanduva. O processo faz parte de um rodízio programado pelo Departamento Penitenciário Nacional para tentar diminuir o poder de influência do traficante dentro do crime organizado. Em todos os presídios pelos quais Fernandinho Beira-Mar passou, foram constatadas evidências de que a sua atividade criminosa continuava. Uma das preocupações do MPF é justamente a falta de capacidade do Presídio de Mossoró em impedir o controle do tráfico por parte do preso mesmo dentro da carceragem.

Por motivos semelhantes, Mário Jambo negou no ano passado alguns pedidos de transferências de presos perigosos.


Fonte: Tribuna do Norte