A estudante paulista de Direito, Juliana Barros Braga, que foi presa em outubro do ano passado tentando traficar três quilos e 200 gramas de cocaína no Aeroporto Internacional Augusto Severo foi obrigada pelo Ministério Público a cumprir uma pena de reclusão de quatro anos, inicialmente em regime fechado.
De acordo com informações da assessoria, o MPF apelou contra a decisão e foi atendido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que reviu a pena da estudante, que é réu de 1º grau e estava pagando uma pena estabelecida de três anos e quatro meses convertidos em prestação de serviços, porém com o benefício de cumprir esta pena em liberdade.
Pesou contra a estudante o fato de Juliana Barros poder fugir, pois ela não possui residência fixa no RN, nem comprovou exercer ocupação lícita. A apelação seguiu o principio legal de que o crime de tráfico ilícito de entorpecentes deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, segundo determina a legislação penal.
Fonte: Nominuto.com
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário