A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) publicou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, a Portaria número 322/2011, de 27 de dezembro de 2011, que oficializa o Grupo de Escolta Penal do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte GEP/RN.
O GEP realizará escoltas de baixo, médio e alto risco, além de outras atribuições inerentes ao sistema penitenciário do RN.
O Grupo será responsável por realizar as escoltas requisitadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público; além da condução de presos a hospitais; planejar e executar as escoltas estaduais e interestaduais de alta periculosidade de quaisquer apenados recolhidos em estabelecimentos prisionais do país; auxiliar nas investigações e na recaptura de foragidos, resguardando a segurança do sistema penitenciário do e seus servidores; desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais em muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional, quando necessário, e exercer outras atividades correlatas.
De acordo com Thiago Cortez o grupo foi criado para formalizar as escoltas. “Havia necessidade de normatização e regularização das atividades relacionadas às escoltas no âmbito da segurança penitenciária. Todos os agentes penitenciários pertencentes ao grupo serão submetidos a treinamentos periódicos”, esclareceu o secretário.
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