A Delegacia da Receita Federal em Natal apreendeu no final da manha desta terça-feira (1º) 150 caixas de vodca em Macaíba, para verificar se os selos de controle em estabelecimentos que comercializam e produzem as bebidas estão sendo usado corretamente.
As bebidas apreendidas estão de posse da Receita Federal e os selos serão periciados pelos auditores fiscais. Caso seja comprovada a falsificação, serão lavrados autos de infração, além de comunicação ao Ministério Público Federal para apuração da responsabilidade penal.
De acordo com o Regulamento do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), o comerciante que expõe à venda produtos sujeitos ao selo de controle, de forma irregular, ou seja, com selo falso, está sujeito às mesmas responsabilidades do fabricante, caso não disponha de documentário fiscal comprovando a procedência das mercadorias.
A legislação tributária obriga os fabricantes de determinadas bebidas, tais como uísque, vodca e aguardente, a selarem os produtos antes de sua saída. Caso os produtos apresentem selo de legitimidade duvidosa, são apreendidos e submetidos à perícia técnica.
Sendo confirmada a falsificação dos selos, os fabricantes ou comerciantes estarão sujeitos à multa de no mínimo R$ 5 mil, perdimento das mercadorias, cassação de registro para produção de bebidas e ainda poderão responder por crime de falsificação de selos destinados a controle tributário, conforme Código Penal.
Fonte: Nominuto.com
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