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terça-feira, 20 de novembro de 2012

Mais de 20 presos fogem de presídio agrícola em Mossoró


O movimento "Reaja Brasil" foi iniciado pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em todo o país com o objetivo de recolher um milhão e meio de assinaturas para viabilizar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional que agrave e torne hediondos os crimes praticados contra os Agentes da Lei, ou seja, contra policiais, bombeiros, membros do Ministério Público, juízes, promotores públicos, guardas municipais, servidores do Judiciário, defensores públicos, agentes e guardas prisionais.

Para ser apresentado ao Congresso Nacional é necessário que o referido Projeto seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, equivalente a cerca de 1,5 milhões de eleitores, os quais deverão estar distribuídos por, no mínimo, cinco Estados.

Para assinar, basta preencher os dados no abaixo-assinado disponível no site http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=REAJABRA

O Movimento "Reaja Brasil" foi idealizado após uma audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 15 de outubro de 2012, a qual visou a mobilização em favor de uma nova Legislação para o fortalecimento e proteção dos profissionais de segurança, a fim de que possuam um maior amparo legal.

Fonte: DNonline

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