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quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Ex-prefeito de Poço Branco é denunciado por desvios de recurso

O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de Poço Branco, João Maria de Góis, por apropriação e desvio de recursos federais, dispensa indevida de licitação e falsificação de documentos. O político sacou pessoalmente o dinheiro para a construção e montagem de um centro múltiplo de uso no município e realizou supostos pagamentos às empresas vencedoras da licitação, antes mesmo do início das obras.

João Maria foi prefeito de Poço Branco entre janeiro de 2001 e março de 2004, quando teve o mandato cassado. Em 30 de dezembro de 2001, ele firmou com o Ministério da Previdência um Termo de Responsabilidade, com objetivo de construir o Centro de Múltiplo Uso. O valor total superava os R$ 112 mil, dos quais R$ 101 mil viriam da União e o restante do município.

As verbas federais foram repassadas integralmente, porém a prestação de contas foi apresentada fora do prazo, em outubro de 2003, tendo sido reprovadas, inclusive por falta de documentos. Em 2007, em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o sucessor de João Maria informou não haver, na prefeitura, quaisquer documentos relativos à prestação de contas.

Peritos da Polícia Federal vistoriaram o prédio do Centro de Múltiplo Uso de Poço Branco, em novembro de 2011, e constataram superfaturamento de R$ 7.205,93, tanto por sobrepreço quanto por serviços não executados. Entre as falhas, estavam o piso que não era de primeira qualidade e a utilização de cerâmica no revestimento das paredes dos banheiros e cozinha, em lugar dos azulejos.

A perícia criminal também descobriu "fortes indícios de montagem fraudulenta" da suposta licitação da obra. O edital e o processo licitatório completo nunca foram apresentados pelo ex-prefeito e uma nota fiscal no valor de R$ 101 mil, que teria sido emitida pela empresa ganhadora da licitação, possuía data anterior à homologação da própria licitação.
 


Fonte: Nominuto.com

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