Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia, na noite desta segunda-feira (10), e deliberaram sobre a portaria Portaria Nº 001/2014, que estabelece que a Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coape) só receba presos de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 17h. Ainda nesta terça-feira (11), o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública vai impetrar um mandado de segurança.
O objetivo, de acordo com Renata Pimenta, vice-presidente do SINPOL-RN, ressalta que o objeto é derrubar a Portaria estabelecida de maneira ilegal. “A Polícia Civil já havia conseguido na Justiça o direito de não mais custodiar presos. Então, essa Portaria da Sejuc, feita com aval da Sesed, além de um retrocesso, representa uma ilegalidade”, afirma.
Além do mandado de segurança, a diretoria do SINPOL-RN aproveitou a assembleia desta segunda-feira para orientar os policiais civis sobre como proceder nos casos dos presos nas Delegacias de Plantão. Inclusive, a diretoria do Sindicato irá marcar, até a quinta-feira (13), uma reunião com todas as equipes das plantões para reforçar a ilegalidade da Portaria e para que eles não aceitem a permanência dos presos nas unidades.
Ainda durante a assembleia, a categoria demonstrou total insatisfação com essa medida adotada pela Sejuc e pela Sesed. “Depois de tantos anos de luta para esvaziar as delegacias e tirar a responsabilidade dos presos dos policiais civis, não podemos abrir as portas para o retrocesso. Caso os presos voltem a ficar nas plantões, em breve, outras delegacias serão usadas como carceragens, coisa que ainda acontece no interior do Estado”, disse Renata Pimenta.
Fonte: Portal BO
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